Administrativo. Registro de sindicato. Portaria MTE 326/2013. Duração razoável do processo. Ofensa ao princípio da legalidade e da isonomia. Não caracterização. 1. Cabendo à…
Leia mais
Administrativo. Serviço militar obrigatório. Convocação. Profissional de saúde. MFDV. Legalidade. Imperativo de consciência. 1. É firme na jurisprudência o entendimento no sentido de que…
Leia mais
1. A Lei nº 8.270/91 prevê que os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e…
Leia mais
Administrativo. Servidor público. Auxiliar de enfermagem. Desempenho de atividades próprias de técnico de enfermagem. Desvio de função. Ausência do procurador da parte autora na…
Leia mais
Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Professor do ensino superior. Requisito formal de titulação. Prolibras. Candidata pós-graduada em libras. Qualificação superior à exigida no…
Leia mais
Previdenciário e processual civil. Cumprimento de sentença. Indeferimento da inicial. Medida prematura. 1. Revela-se prematuro o indeferimento da inicial, diante da possibilidade de que…
Leia mais