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Auxiliar de enfermagem. Desempenho de atividades próprias de técnico de enfermagem. Desvio de função.

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12 de agosto, 2020 por Luiz Antonio

Administrativo. Servidor público. Auxiliar de enfermagem. Desempenho de atividades próprias de técnico de enfermagem. Desvio de função. Ausência do procurador da parte autora na audiência.
1. A situação dos autos é peculiar, porque se trata de matéria eminentemente de fato, a qual depende de provas (do desvio de função, sua existência ou inexistência), e a ausência injustificada do procurador acaba causando prejuízo irreparável ao autor (resultando na formação de coisa julgada de sentença improcedente).
2. Apelação provida para anular a sentença e permitir a oitiva das testemunhas (em razão da excepcionalidade do caso concreto). TRF4, Apelação Cível Nº 5043187-09.2019.4.04.7000, 4ª Turma, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, por unanimidade, juntado aos autos em 17.06.2020. Boletim Jurídico TRF4 nº 214.

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