Militar temporário. Desincorporação. Nulidade do ato de licenciamento. Lesão no joelho e hérnia de disco lombar. Direito à assistência médico-hospitalar. Reintegração para tratamento
Saiba maisJurídico
Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Suframa. Reposicionamento para o final da lista de aprovados. Possibilidade. Solicitação após a nomeação. Não alteração da situação
Saiba maisServidor público. Remoção a pedido independentemente do interesse da Administração. Motivo de saúde. Politraumatismo. Transtorno de ansiedade e estresse pós-traumático. Escolha da localidade pelo
Saiba maisProcesso administrativo disciplinar. Policial federal. Aplicação de três dias de suspensão. Possibilidade de cumprimento imediato da penalidade independentemente de aguardar o recebimento e o
Saiba maisAdministrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos. Cargo agente de correios. Convocação para exames pré-admissionais. Prazo exíguo. Razoabilidade.
Saiba maisAdministrativo. Servidor público civil. Incentivo à qualificação. Servidora aposentada por invalidez nos termos do art. 186, I, da Lei 8.112/1990 antes do advento da Lei 11.091/2005. Inexistência do
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