Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. 1. Recurso especial tempestivo. 2. Honorários advocatícios. Acórdão em
Saiba mais
Processual civil. Pedido de reconsideração no mandado de segurança, recebido como agravo interno. Fungibilidade. Cabimento. Razões que não impugnam, especificamente, todos os fundamentos da decisão
Saiba mais
Servidor público. Aposentadoria voluntária. Pedido sobrestado em face da instauração de processo administrativo disciplinar. Art. 172 da Lei 8.112/1990. Violação à garantia da razoável duração
Saiba mais
Servidor. Remessa necessária em mandado de segurança. Vantagem prevista no art. 192, I, da Lei 8.112/1990. Recebimento a maior. Redução nos proventos. Processo administrativo. Ausência. Ilegalidade.
Saiba mais
Servidor público federal. Ação coletiva. Litispendência. Rol de substituídos diferente. Não ocorrência. Limitações territorial e subjetiva da lide. Observância do âmbito de abrangência do
Saiba mais
Execução individual de sentença proferida em ação civil pública. Seguro-defeso. Pescador artesanal. Lei 8.287/1991. Desnecessidade de juntada de documentos. Inclusão do nome do agravado na lista
Saiba mais
