Jurídico

9 de novembro de 2021

Militar. Tríplice cumulação de proventos. Ilegalidade.

Constitucional e administrativo. Militar. Tríplice cumulação de proventos. Ilegalidade. Decadência. Inocorrência. Percepção de pensão militar e pensão por morte de ex-combatente. Cumulação. Impossibilidade. 1.…

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9 de novembro de 2021

Docentes. Reajuste de 3,17%. Cumprimento de sentença.

Processual civil. Servidor público federal. Docentes. Reajuste de 3,17%. Cumprimento de sentença. Título judicial formado em ação coletiva ajuizada por sindicato. Exequente. Legitimidade ativa.…

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20 de outubro de 2021

Servidor público. Transferência. Interesse da Administração. Remoção de companheiro(a) servidor(a) público(a). Ato vinculado.

A união estável é entidade familiar nos termos do art. 226, § 3º, da CF/1988 e do art. 1.723 do CC/2002, razão pela qual…

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20 de outubro de 2021

Execução. Ação coletiva. Substituição processual. Limitação do número de substituídos. Possibilidade.

Cumprimento de sentença. Ação coletiva. Substituição processual. Limitação do número de substituídos. Possibilidade. Aplicação extensiva do art. 113, § 1º, do CPC/2015. Inicialmente, não…

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20 de outubro de 2021

Exame psicotécnico. Ausência de critérios objetivos reconhecida pelas instâncias ordinárias.

Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Exame psicotécnico. Ausência de critérios objetivos reconhecida pelas instâncias ordinárias. Edital que não dispõe sobre…

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20 de outubro de 2021

Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Prescrição. Início. Data da aposentadoria.

Processual civil e administrativo. Servidor público. Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Prescrição. Início. Data da aposentadoria. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. 1. Conforme estabelecido pelo…

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