Jurídico

20 de outubro de 2021

GACEN. Gratificação genérica. Servidor falecido antes de 19/2/2004. Incorporação da gratificação à pensão por morte.

Processual civil. Administrativo. Servidor público. Agravo interno no recurso especial. Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – GACEN. Gratificação genérica. Servidor…

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20 de outubro de 2021

RSC. Vantagem de caráter genérico. Pagamento a servidores aposentados. Direito à paridade.

Servidor Público. Carreira de Magistério do ensino básico. Técnico e tecnológico. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Vantagem de caráter genérico. Pagamento a servidores…

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20 de outubro de 2021

ACP. Posterior sentença coletiva mais abrangente. Execução exclusiva dos juros remuneratórios. Possibilidade.

Ações civis públicas. Direitos individuais homogêneos. Expurgos inflacionários. Cumprimento individual de anterior título executivo. Posterior sentença coletiva mais abrangente. Execução exclusiva dos juros remuneratórios.…

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20 de outubro de 2021

Servidor público. Vantagem recebida por erro da Administração. Irrepetibilidade. Tema repetitivo 1009.

O STJ, em um processo de ampliação das hipóteses previstas no Tema 531, afetou a discussão envolvendo as situações de erro operacional ao rito…

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20 de outubro de 2021

Vantagem Pecuniária Individual (VPI). Lei 10.698/2003. Revisão geral anual. Não ocorrência.

Servidor público federal. Preliminar de prescrição do fundo do direito rejeitada. Súmula 85 do STJ. Art. 37, X, CF. Lei 10.697/2003. Vantagem Pecuniária Individual…

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20 de outubro de 2021

Extensão paritária da GDATA e GDPGTAS. Destinatários do título. Exequendo.

Servidor público. Extensão paritária da GDATA e GDPGTAS. Destinatários do título. Exequendo. Interpretação e alcance do comando decisório. Direito garantido aos servidores inativos e…

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