Jurídico

20 de outubro de 2021

Reintegração em caso de demissão indevida e o reconhecimento de efeitos previdenciários sem recolhimento de contribuição

Cuida-se de apelação cível interposta por segurado do INSS contra sentença que, na ação proposta em face da autarquia previdenciária, julgou improcedente o pedido…

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20 de outubro de 2021

Convocação. Prazo para aceitação. Edital. Contraditório. Dilação probatória.

Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Convocação. Prazo para aceitação. Edital. Contraditório. Dilação probatória. Imprescindibilidade. Reserva de vaga. Garantia do resultado útil do processo.…

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20 de outubro de 2021

Servidor público. Remuneração. Adicionais ocupacionais. Suspensão de pagamento. Pandemia.

Administrativo. Processo civil. Agravo de instrumento. Servidor público. Remuneração. Adicionais ocupacionais. Suspensão de pagamento. Pandemia. Trabalho remoto ou semipresencial. Tutela de urgência. Concessão. 1.…

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20 de outubro de 2021

Magistério superior. Retribuição por titulação. Substituição do diploma de especialização por declaração.

Administrativo. Servidor público. Ação civil pública. Docente. Magistério superior. Retribuição por titulação. Substituição do diploma de especialização por declaração. Termo inicial. 1. Uma vez…

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20 de outubro de 2021

Tradutor e intérprete de linguagem de sinais. Desvio de função para tradutor e intérprete não demonstrado.

Administrativo. Servidor público. Tradutor e intérprete de linguagem de sinais. Desvio de função para tradutor e intérprete não demonstrado. 1. Não há falar em…

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20 de outubro de 2021

Concurso público. Acesso à informação. Direito de recurso.

Mandado de segurança. Remessa oficial. Conhecimento. Concurso público. Acesso à informação. Direito de recurso. Óbice criado pela negativa de acesso ao caderno de provas.…

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