Processual civil e administrativo. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Servidor público estadual. Processo administrativo disciplinar. Abandono de…
Leia mais
Concurso público. Exigência de título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica. Candidato portador de diploma de nível superior…
Leia mais
Processual civil. Agravos internos na execução em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público civil. Sistema remuneratório e benefícios. Ação mandamental coletiva. Execução do título…
Leia mais
Pensão por morte. Servidor público federal. União estável. Não comprovada a permanência à época do óbito instituidor da pensão. Posterior casamento. Não é admissível…
Leia mais
Conflito negativo de competência. Servidor Público Federal. Pagamento de adicional de insalubridade. Perícia complexa no ambiente de trabalho. Competência da Justiça Federal Comum. Extravasa…
Leia mais
Concurso público. Farmacêutico. Cadastro de reserva. Nomeação de candidato classificado em posição imediatamente anterior. Desistência. Convolação de mera expectativa de direito em direito subjetivo.…
Leia mais