Administrativo. Servidor público civil. Desvio de função. Auxiliar de cozinha e agente administrativo. Diferença remuneratória. Prova testemunhal. Desvio configurado. Possibilidade. I. A questão
Saiba maisJurídico
Administrativo. Concurso público. Tema 485/STF. Entendimento adotado pela banca. Doutrina e jurisprudência minoritárias. Revisão pelo poder judiciário. Anulação de questão. Possibilidade. 1. O
Saiba maisConcurso público. Empate entre candidatos aprovados na última posição. Critérios de desempate. Exclusão. Impossibilidade. Decreto 6.944/2009. O candidato que obteve a mesma nota do último
Saiba maisCrime de assédio sexual praticado por professor de instituto federal de ensino (Ifam) em face de alunas menores de idade. CP, art. 216-A, § 2º. Materialidade e autoria delitivas demonstradas.
Saiba maisServidor público. Auxílio-transporte. Exigência de apresentação dos quantitativos de bilhetes de passagem utilizados no mês imediatamente anterior. Impossibilidade. I. Trata-se de recurso de
Saiba maisConcurso público do Incra. Candidatos aprovados fora do número de vagas. Criação de cargos com outra denominação. Exigências para o preenchimento e atribuições idênticas. Abertura de novo
Saiba mais