Processual civil e previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Atividade urbana. Exercício de forma descontínua. Súmulas 7 e 83 do STJ. 1. Constata-se que não se configura a alegada ofensa ao
Saiba maisJurídico
Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios sucumbenciais. Valor. Majoração. Descabimento. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência
Saiba maisConcurso público. Professor efetivo. Aprovação fora do número de vagas. RE 837.311. Repercussão geral. Indevida preterição pela Administração. Existência de vagas. Professor substituto.
Saiba maisServidor público. Acumulação de cargos. Visitador sanitário e auxiliar de enfermagem. Possibilidade. Cargos regulamentados na área de saúde. Compatibilidade de horários demonstrada. O cargo
Saiba maisConcurso público. Cargo de professor. Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. Regime de trabalho. Art. 20 da Lei 12.772/2012. Carga horária. Direito subjetivo de escolha. Edital de
Saiba maisConcurso público. Polícia Rodoviária Federal. Vaga destinada a pessoa com deficiência. Sindactilia. Deficiência física caracterizada. Decreto 3.298/1999. Direito à nomeação e posse. A
Saiba mais