Jurídico

9 de março de 2023

Servidor. Afastamento para participação em programa de pós-graduação. Doutorado. Prazo. Prorrogação. Situação de pandemia.

Administrativo. Apelação. Servidor. Afastamento para participação em programa de pós-graduação. Doutorado. Prazo. Prorrogação. Situação de pandemia. Covid-19. Concessão. 1. Considerando que restou devidamente comprovado…

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9 de março de 2023

Servidor público. Data inicial de ingresso no serviço público para fins previdenciários. Transição de cargos.

Administrativo. Servidor público. Data inicial de ingresso no serviço público para fins previdenciários. Transição de cargos. Solução de continuidade. Breve lapso temporal. Perda do…

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9 de março de 2023

ervidor público. Cassação de aposentadoria. Penalidade compatível.

Agravo de instrumento. Administrativo. Servidor público. Cassação de aposentadoria. Penalidade compatível com o caráter contributivo do regime próprio de previdência dos servidores. Ao apreciar…

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9 de março de 2023

Servidor público. Ponto eletrônico. Negociação coletiva. Entidade sindical.

Administrativo. Servidor público. Ponto eletrônico. Ufrgs. Negociação coletiva. Entidade sindical. Poder judiciário. Legalidade. 1. Há que se reconhecer a inviabilidade de o Poder Judiciário…

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9 de março de 2023

Servidor público. Devolução de valores ao erário. Tema Nº 692/STJ. Juízo de retratação.

Administrativo. Processual civil. Juízo de retratação. Servidor público. Devolução de valores ao erário. Tema Nº 692/STJ. Juízo de retratação. 1. Não obstante Superior Tribunal…

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9 de março de 2023

Militar. Pensão. Tríplice cumulação de rendimentos. Impossibilidade.

Administrativo. Agravo de instrumento. Militar. Pensão. Tríplice cumulação de rendimentos. Impossibilidade. Muito embora o art. 29 da Lei 3.765/60 prever a possibilidade da cumulação…

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