Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Incide correção monetária sobre valores creditados a destempo na via administrativa, a título de benefício previdenciário, face a sua natureza alimentar. 2.
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Administrativo. Concurso público. Professor substituto. Preterição de candidato aprovado, em face da abertura de novo certame para preenchimento de vagas a título
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1. O art. 192 da Lei nº 8.112/90, atualmente revogado, possibilitava ao servidor se aposentar com a remuneração da classe imediatamente superior ou, quando ocupante da última
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1. Não há litispendência entre ação coletiva e ação individual. 2. Posição jurisprudencial do TRF/1ª Região em torno do
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Não cabe ao Poder Judiciário, em matéria de concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e
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A utilização de embargos declaratórios com a finalidade ilícita e manifesta de adiar a afetividade de decisão proferida, em aberta tentativa de fraude processual, enseja
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