Prescrição. Ação de indenização. Acidente do trabalho. Asbestose
O prazo prescricional para a propositura da ação de indenização fundada no Direito Comum, em razão do dano sofrido em acidente no trabalho, deve…
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Leia mais1. Em se tratando de ação na qual a Fazenda Pública restou condenada, aplicável é o §4º do art. 20 do CPC, estando o…
Leia maisÉ possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em nível de execução, decisão esta que terá efeito retroativo, não apagando a condenação,…
Leia maisNa vigência do Decreto-Lei nº 2.351, de 07 de agosto de 1987, que instituiu o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de…
Leia mais1. Permanecendo íntegro o vínculo funcional de professor com a Universidade durante o afastamento para realização de curso de aperfeiçoamento no exterior, essa é…
Leia mais1. Tendo sido publicado o acórdão das fls. 117/121 durante o período de férias, considera-se que o ato foi praticado no primeiro dia útil…
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