Cargo em comissão. Aposentadoria. Função gratificada.
Consulta formulada pelo então Presidente do TST acerca de aposentadoria de servidores sem vínculo efetivo com a União, nas condições que especifica. Conhecimento. Resposta…
Leia maisJurídico
AG. Desnecessidade. Autenticação. Peças.
Não se faz necessária a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento contra decisões que denegam o processamento do recurso especial, uma…
Leia maisAção direta de inconstitucionalidade. Intervenção processual do amicus curiae. Possibilidade. Lei nº 9.868/99 (art. 7º, § 2º). Significado político-jurídico da admissão do amicus curiae
No estatuto que rege o sistema de controle normativo abstrato de constitucionalidade, o ordenamento positivo brasileiro processualizou a figura do amicus curiae (Lei nº…
Leia maisRE e Ascensão Funcional.
Por aparente ofensa ao art 37, I e II da CF – que estabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis àqueles…
Leia maisADIn fundada na LDO.
Em face da jurisprudência do STF no sentido de que, em princípio, é inviável, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, a análise da…
Leia maisEnsino superior. Matrícula. Perda do prazo. Força maior.
Está pacificado no âmbito desta Corte que restando comprovada nos autos justa causa impeditiva de realização da matrícula no prazo estabelecido para a mesma,…
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