Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Iniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil - AMB contra as Resoluções Administrativas 724, 733,
Saiba mais
A Turma conheceu e deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou a Auditor Fiscal do
Saiba mais
"Depósito em conta bancária de servidor público efetuado pelo empregador (GDF) - Posterior pedido de estorno pelo depositante efetuado pelo banco sem a autorização do
Saiba mais
1. Nos termos do artigo 8º, III, c/c o artigo 5º, LXX, alínea b, ambos da Constituição Federal, os sindicatos têm legitimidade ativa para postular em Juízo,
Saiba mais
O poder-dever da Administração Pública de reexaminar seus próprios atos, encontra limite na lei, nos direitos e garantias expressos na Constituição. Assim,
Saiba mais
I – Inaplicabilidade da Súmula n. 343 do STF. II – Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores
Saiba mais
