Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Havendo contrato de honorários e possuindo os procuradores poderes para receber e dar quitação, não se pode negar a expedição de alvará em nome dos
Saiba mais
Substituição processual. Ação de cumprimento. A previsão contida no art. 872 da CLT, quanto aos associados, foi recepcionada pelo art. 8º , III, da
Saiba mais
Os membros do Ministério Público de segundo grau, tanto federal quanto estadual, não têm legitimidade para atuar em Tribunais Superiores, ou seja, não têm
Saiba mais
Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado.
Saiba mais
1. Os vencimentos são contraprestacionais, razão pela qual o desconto dos dias em que não houve trabalho, em face da greve de servidores públicos, não pode ser
Saiba mais
I - As Fundações Públicas são equiparadas às Autarquias. II - A sentença proferida contra Autarquia não estava sujeita ao reexame necessário, salvo
Saiba mais
