Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É nula a intimação, mesmo em se tratando de substabelecimento com reserva de poderes. Precedentes da 2ª Seção do STJ. Recurso especial conhecido e provido. (Recurso
Saiba mais
Ofende o art. 7º, IV, da CF — que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim — a fixação, em números de salários
Saiba mais
“A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice
Saiba mais
No mesmo julgamento, o Tribunal, por ausência de plausibilidade jurídica da alegação de ofensa ao princípio constitucional da isonomia, indeferiu medida cautelar
Saiba mais
Iniciado o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B, Partido Socialista Brasileiro - PSB e pelo Partido dos Trabalhadores - PT
Saiba mais
I - Não sendo rotina da Administração atrasar o pagamento dos vencimentos dos seus servidores, eventual atraso no pagamento da remuneração das férias, malgrado a
Saiba mais
