Curso de doutorado no exterior. Ressarcimento de despesa pelo servidor
Cuida-se de Remessa ex offício em Mandado de Segurança em que foi concedida a ordem para determinar que seja apreciado o pedido de aposentadoria…
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Leia maisArtigo 9 da CF. Condições da ação. Ausência. Artigo 43, incisos I e III, do CPP. Denúncia Rejeitada. (…)III. Outro elemento do tipo previsto…
Leia mais1. A proibição constante do art. 37, I, da Constituição Federal, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998, vigente à…
Leia maisReconhecido aos professores inativos o direito à percepção da Gratificação de Estímulo à Docência do Magistério Superior, sem que possam ser avaliados para fins…
Leia maisEm apelação interposta de sentença que admitiu fosse interrompida a licença sem vencimentos, concedida à impetrante para acompanhar seu cônjuge ao exterior, a Turma…
Leia maisSe, na época da prolação da sentença, não havia dúvida sobre a aplicação da Súm. 71 e da Lei 6.899/81, a determinação de incidência…
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