Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Entendendo a Turma que, tratando-se de sindicato, aplica-se o disposto no art. 260 do CPC e que: “o valor da causa deve corresponder à real expressão econômica da lide, sendo
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Também preliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu das ações diretas por entender que a Decisão Administrativa do TSE e a do STJ possuíam conteúdo
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Em que pese ao arbitramento dos honorários periciais em valor superior ao postulado pelo perito ser procedimento pouco usual, não constitui julgamento ultra petita e muito menos enseja
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A Seção, apreciando os índices de correção monetária para os saldos das contas de FGTS, entendeu, por maioria, aderir ao entendimento do STF no sentido de
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Trata-se de apelação interposta pela União contra sentença do MM. Juiz da 12ª Vara da SJ/MG que estendeu o reajuste de 2,27%, complementação dos 28,86%, ao
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1. A teor do artigo 255 e parágrafos do RISTJ, para comprovação e apreciação da divergência jurisprudencial (art.105, III, alínea “c”, da
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