Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Discordando de sentença que concedeu assistência judiciária gratuita na fase de execução de sentença, porque a parte pode, a qualquer momento, pleitear o referido
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Tratando-se de decisão judicial de natureza coercitiva, a bem de dar-se cumprimento à coisa julgada material, o fato de não haver a Diretora Geral da ETF/SC cumprido a
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O Tribunal deferiu, em parte, medida cautelar requerida em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil para suspender, até
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A adesão do obreiro ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) consoante em mero ajuste entre autor e réu que teve como objeto o rompimento do pactuado havido entre ambos,
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1. A existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as normas permissivas de provimento derivado, não impede o julgamento do mérito da Ação Civil
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A ação ajuizada pelo sindicato, na condição de substituto processual de seus associados, extinta sem julgamento do mérito, em conseqüência do reconhecimento
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