Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1 - É ônus do impugnante/agravante fornecer elementos concretos que permitam ao magistrado formar seu convencimento acerca da correção ou incorreção do valor
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D E S P A C H O 1. Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão de julgamento na qual se discutiu a competência para apreciar questão referente à cobrança de
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a propósito da incidência da sumula 343/STF – que proclama não caber ação rescisória, por ofensa a
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1. A Caixa Econômica Federal ajuizou a presente ação rescisória, objetivando rescindir acórdão desta Corte, relacionado à correção
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão que lhe determinou a comprovação, no prazo de 5 dias, do cumprimento de obrigação
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As razões de recurso estão dissociadas do que restou decidido na sentença, motivo pelo qual não se conhece da apelação. Preliminar de ilegitimidade passiva para a
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