ICMS e Correção Monetária
O Tribunal manteve decisão do Min. Maurício Corrêa, relator, que, inadmitindo embargos de divergência, reafirmara a jurisprudência do STF no sentido de que os…
Leia maisJurídico
Agravo regimental em recurso extraordinário. Precatório. Complementação do depósito no prazo de noventa dias. Precedente da Corte.
1. O Pleno deste Tribunal, no julgamento da ADI nº 1.098-1-SP, firmou entendimento no sentido de que a requisição a título de complementação dos…
Leia maisHonorários advocatícios. Direito adquirido.
A MP n. 2.180/2001 só pode ser aplicável às execuções iniciadas após a sua vigência. Diverso seria o tratamento se a lei surgisse antes…
Leia maisHonorários advocatícios. Revisão.
A Turma não conheceu do recurso, de acordo com entendimento pacificado na Terceira Seção de que é inviável o REsp que pretende apenas redução…
Leia maisQuestões funcionais. Dano moral. Anulação de ato Administrativo. Professor universitário em estágio probatório. Exoneração baseada em avaliação de desempenho realizada pelos alunos. Aus
1. Comprovadas a aptidão e a capacidade da servidora, considerando que os motivos embasadores da exoneração não passaram de dificuldades de relacionamento entre a…
Leia maisDepósitos Judiciais: Transferência para o Tesouro
Indeferida medida liminar em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB contra a Lei 1.952/99, do Estado…
Leia mais