ADPF: Constitucionalidade
Iniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a íntegra da Lei…
Leia maisJurídico
Auxílio-doença. LER/DORT. Síndrome do túnel do carpo. Costureira de indústria de calçados.
Discute-se em agravo de instrumento decisão que indeferiu antecipação de tutela em pedido de restabelecimento de auxílio-doença por entender que não há verossimilhança das…
Leia maisAgravo regimental em recurso extraordinário. Precatório. Complementação do depósito no prazo de noventa dias. Precedente da Corte.
1. O Pleno deste Tribunal, no julgamento da ADI nº 1.098-1-SP, firmou entendimento no sentido de que a requisição a título de complementação dos…
Leia maisHonorários advocatícios. Direito adquirido.
A MP n. 2.180/2001 só pode ser aplicável às execuções iniciadas após a sua vigência. Diverso seria o tratamento se a lei surgisse antes…
Leia maisHonorários advocatícios. Revisão.
A Turma não conheceu do recurso, de acordo com entendimento pacificado na Terceira Seção de que é inviável o REsp que pretende apenas redução…
Leia maisQuestões funcionais. Dano moral. Anulação de ato Administrativo. Professor universitário em estágio probatório. Exoneração baseada em avaliação de desempenho realizada pelos alunos. Aus
1. Comprovadas a aptidão e a capacidade da servidora, considerando que os motivos embasadores da exoneração não passaram de dificuldades de relacionamento entre a…
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