A base da estabilidade financeira do trabalhador não pode ser abalada pela supressão da gratificação pelo exercício de função de confiança, paga por período…
Leia maisTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior – ANES em face do…
Leia maisO prazo de decadência para propor decisão proferida no processo, quando esta não guarda qualquer pertinência com a ação rescisória, conta-se o prazo a…
Leia maisA Constituição de 1988 estabeleceu que os servidores com direito à estabilidade no serviço público são somente aqueles que, na data de sua promulgação…
Leia mais– Reconhecido, mediante decisão transitada em julgado, vínculo de emprego do apelante com autarquia federal (extinto INAMPS), desde 01-08-81, forçoso é reconhecer a sua…
Leia maisTrata-se de apelação contra decisão do Juízo Federal da 3ª Vara de Minas Gerais, que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente a…
Leia mais
