Em sede de apelação, a Turma, entendeu que, embora à míngua de legislação ordinária que o regulamente, o direito fundamental à proteção da saúde,…
Leia maisA Turma manteve acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região no ponto em que determinara a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS…
Leia maisI – Não se aplica a súmula 343 do STF, pois não havia controvérsia acerca do tema dessa ação. II – Segundo precedente do…
Leia maisServidores do GDF impetraram a ordem, sustentando que teriam direito ao índice de 10,87% para reajuste de seus vencimentos (Plano Real). Porém o Tribunal…
Leia maisProvido o recurso por negativa de vigência ao art. 1º do Dec. n. 20.910/32, porquanto, no caso de propositura da ação de indenização motivada…
Leia maisSolução jurídica definida em recurso especial interposto a acórdão proferido no processo de conhecimento e acobertada no ponto pela coisa julgada. Valor dos danos…
Leia mais
