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Súmula n. 256 do STJ
256. O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça. (1.8.01. Corte Especial. Inf.
Saiba maisJurídico
Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
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Abatimento de dívidas pendentes diretamente nos vencimentos depositados em conta ...
Configura apropriação abusiva reter todo o vencimento de servidor municipal para através do Banco, que dele tem a condição de guardar, para quitação de
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Rescisória. Preceito de interpretação controvertida. Salários. Correção. Unidade de referência ...
1. O Tribunal Superior do Trabalho negou acolhida a pedido formulado em recurso ordinário em ação rescisória pelos fundamentos assim sintetizados:URP de fevereiro/89. O Supremo
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Recurso especial. Processual civil. Servidores. Reajuste de 28,86%. Compensação. Sucumbência. ...
O pedido inicial foi julgado procedente. A eventual compensação de valores porventura já percebidos a tal título não leva ao entendimento de que tenha ocorrido
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Depósitos Judiciais e Separação dos Poderes
Indeferida medida liminar em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB contra a Lei 9.703/98 que, dispondo sobre os depósitos judiciais e
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Correção do FGTS. Modificação de acórdão. Sucumbência.
DESPACHO - Cuida-se na origem de ação objetivando o pagamento de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS.A matéria em exame, como se sabe, foi
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