ADPF: Controle Concentrado
O Min. Néri da Silveira, relator, em face da generalidade da formulação do parágrafo único do art. 1º, considerou que esse dispositivo autorizaria, além…
Leia maisO Min. Néri da Silveira, relator, em face da generalidade da formulação do parágrafo único do art. 1º, considerou que esse dispositivo autorizaria, além…
Leia maisA Terceira Seção, por maioria, entendeu que, embora legal a exigência de exame psicotécnico para a investidura em cargo de Delegado de Polícia Federal,…
Leia maisDeferida medida liminar requerida pelo Procurador-Geral da República em ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 2.429/96 e da Lei Promulgada 43/97, ambas…
Leia maisTambém, por ofensa ao art. 145, § 2º da CF (“As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.”), suspendeu-se a eficácia…
Leia maisQuanto à nota II da Tabela VIII da Lei 2.429/96, que reajusta os valores das custas de “recursos (inclusive extraordinário)”, o Tribunal deferiu a…
Leia maisOmissa a seguradora no tocante à sua obrigação de efetuar o prévio exame de admissão do segurado, cabe-lhe responder pela integralidade das despesas médico-hospitalres…
Leia mais