Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
No Direito brasileiro, vigora o princípio da prescritibilidade. A falta administrativa, quando também prevista na lei penal como crime, prescreverá juntamente, no mesmo prazo, tanto
Saiba mais
Servidor público federal inativo interpôs ação ordinária contra a União, objetivando a manutenção da "Gratificação por Trabalho com
Saiba mais
Discordando de sentença que concedeu assistência judiciária gratuita na fase de execução de sentença, porque a parte pode, a qualquer momento, pleitear o referido
Saiba mais
Tratando-se de decisão judicial de natureza coercitiva, a bem de dar-se cumprimento à coisa julgada material, o fato de não haver a Diretora Geral da ETF/SC cumprido a
Saiba mais
O Tribunal deferiu, em parte, medida cautelar requerida em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil para suspender, até
Saiba mais
A adesão do obreiro ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) consoante em mero ajuste entre autor e réu que teve como objeto o rompimento do pactuado havido entre ambos,
Saiba mais
