Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ante a falta de aditamento da inicial quanto às reedições posteriores da medida provisória inicialmente impugnada, o Tribunal, por maioria, julgou prejudicado o pedido
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União Federal opôs embargos infringentes à apelação interposta pelo ora embargado contra sentença que julgou improcedente seu pedido de reintegração
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Retomado o julgamento de agravo regimental interposto contra decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que, dando provimento a recurso extraordinário do Instituto dos Servidores do
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A previsão contida na Medida Provisória 1053/95, convertida na Lei 10.192/2001, segundo a qual foi assegurado aos trabalhadores o reajuste de 10,87% relativo ao IPC-r apurado entre janeiro e
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação objetivando o pagamento de diferenças de correção monetária dos
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Se um advogado atuou no processo de conhecimento e outro no processo de execução, deve cada um deles receber os honorários pela fase que atuou. Assim 5ª Turma, por maioria, negou
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