Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução de sentença, indeferiu o pedido de fixação de honorários advocatícios por
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A Sexta Turma, à unanimidade, entendeu que o Ministério da Educação e Cultura, assim como as Comissões de Seleção e Acompanhamento, por ele
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Verificada a negligência dos prepostos da clínica psiquiátrica, que deixaram sem vigilância a paciente suicida, mãe do autor, internada para tratamento justamente de
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Trata-se de pedido ajuizado por Procurador Regional da República com objetivo de receber a Gratificação de Localidade – GEL, instituída pela Lei n. 8.270/1991. A Turma
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Por ofensa à garantia constitucional do direito adquirido, a Turma reformou decisão do TRF da 1ª Região que, por impossibilidade jurídica do pedido, indeferira
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A Turma decidiu que o poder público deve assumir a guarda e responsabilidade do veículo quando este ingressa em área de estacionamento pertencente ao estabelecimento público.
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