Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Primeira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que, na espécie, afastada a prescrição, posto que a ação declaratória pura é imprescritível,
Saiba mais
1. Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença, sem prejuízo da opção de
Saiba mais
A decisão regional manteve a penhora sobre bem da sócia da executada que, nesta qualidade, à época da prestação de serviços se beneficiou da força
Saiba mais
1. A norma contida no art. 4º, do Decreto-Lei 2.225/85, que assegurava o acesso funcional do Técnico do Tesouro Nacional ao cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, não foi
Saiba mais
A renda mensal, per capita, familiar, superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º
Saiba mais
1. Somente os militares que eram Taifeiros ao tempo da publicação da Lei n° 3.953, de 2 de setembro de 1961, foram alcançados pela norma insculpida no § 2º do seu art.
Saiba mais
