Greve. Polícia federal. Desconto dos dias de paralisação.
Apreciando agravo regimental da decisão que, deferindo efeito suspensivo a agravo de instrumento, cassara liminar que havia vedado o desconto dos dias de paralisação…
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Leia maisIniciado o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Piauí contra o inciso VI, do art. 54, da Constituição…
Leia maisA estudante, filha menor de militar transferido ex officio, tem direito a matricular-se, na nova localidade, em estabelecimento vinculado à qualquer sistema de ensino,…
Leia maisSTJ, Corte Especial, em 5 de maio de 2004, Inf. 207.
Leia maisSTJ, Corte Especial, em 12 de maio de 2004, Inf. 208.
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