Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Iniciado o julgamento de recurso extraordinário afetado ao Plenário pela Segunda Turma, em que se discute se o art. 14, § 8º, I, da CF, determina a exclusão do militar que
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A Segunda Turma, prosseguindo no julgamento após prolação de voto-vista, por maioria, entendeu que a aposentadoria de juiz temporário da União – juiz classista da
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Houve a extinção do processo em razão da prescrição, e os autores foram condenados a pagar a verba honorária de forma diferenciada a cada um dos vencedores.
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1. Firmou-se a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido de que mesmo os servidores ingressos nos quadros funcionais da ré em data posterior à edição das
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A Segunda Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que deve ser averbado como tempo de serviço, para fins de aposentadoria, o período de afastamento de servidora do extinto INPS para
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A Sexta Turma, por unanimidade, reconheceu a impossibilidade de edital de edital de concurso público prever requisitos de habilitação mais rigorosos do que a lei que disciplina o
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