A Terceira Seção, por maioria, decidiu interpretar o alcance da Súmula 43, mantendo-a com sua redação original, e editando novo enunciado dirigido aos militares…
Leia maisA Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira antecipação de tutela requerida por servidor público objetivando averbação do tempo trabalhado em…
Leia maisTendo em vista a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, não poderá ocorrer a diminuição do quanto já percebido conforme o regime anterior, não…
Leia maisInconformado com a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de indenização por danos morais e materiais, o autor, servidor público federal estatutário vinculado…
Leia maisA interposição do agravo de instrumento ocorreu mediante envio eletrônico, contudo, teve seu seguimento negado, visto que a agravante não efetuou a transmissão digital…
Leia maisNesta apelação, o autor buscou que, na execução de sentença, o critério para a correção monetária do valor do débito fosse aquele fixado no…
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