Estágio Probatório e Aposentadoria Voluntária
O servidor público não tem direito à aposentadoria voluntária no cargo em que esteja submetido a estágio probatório, ainda que tenha completado o tempo…
Leia maisJurídico
Ensino superior. Forma de ingresso. Portador de diploma de curso superior.
O Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas?Ciesa disponibilizou vagas para o curso de Direito a interessados portadores de diploma de curso superior, tendo…
Leia maisServidor público. Afastamento durante o estágio probatório para realização De curso de mestrado. Prorrogação do prazo do estágio. Legitimidade.
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança pleiteada com o objetivo de ser, a ora apelante, afastada da instituição de ensino…
Leia maisFGTS. União Federal. Indeferimento do pedido de intervenção como assistente da CEF após a sentença. Cabimento de agravo retido.
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pela União Federal contra decisão que não recebeu o seu agravo retido, ao entendimento de…
Leia maisAdministrativo. Servidores públicos federais. Adicional de Gestão Educacional.
O Adicional de Gestão Educacional (AGE), previsto na Lei nº 9.640/98, é devido aos proventos dos servidores aposentados ou, ainda, pensionistas, incidindo sobre os…
Leia maisConcurso público. Exame de capacidade física. Pretensão de anular o ato administrativo que eliminou o candidato do certame e realizar novo exame.
A União Federal apela em virtude de ter sido julgado parcialmente procedente pedido de decretação de nulidade de ato que eliminou candidato de concurso…
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