Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Iniciado o julgamento de agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade no qual se discute se entidades que congregam pessoas jurídicas consubstanciam entidades de classe
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Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que não homologou termo de adesão, concernente à reposição de saldos de conta vinculada ao FGTS. A Lei
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Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TST que afastara o direito de servidores ao recebimento de base salarial vinculada a
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Concluindo o julgamento de recurso em que se discutia a legitimidade ativa de associação para promover ação civil pública na defesa de direitos individuais
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Concluído o julgamento de agravo regimental interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS contra decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator,
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Julgando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança objetivando matrícula do impetrante, servidor público, em curso superior da Universidade
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