Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos infringentes interpostos pela União, visando desconstituir acórdão que havia reconhecido a
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A Terceira Turma, apreciando remessa ex officio da decisão que concedera mandado de segurança determinando a vistoria e o desembaraço aduaneiro de mercadorias, por unanimidade,
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A Medida Provisória nº 2.180-35, que elevou o prazo para oposição de embargos à execução, previsto no artigo 884, da consolidação das Leis do
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A Terceira Turma, apreciando apelação contra decisão que indeferira mandado de segurança objetivando a matrícula da impetrante em curso superior, sem a conclusão
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O Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Alagoas, para declarar inconstitucional a
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que determinara aos substituídos, representados em juízo por sindicato, que comprovassem a necessidade do benefício da
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