Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida
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O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213,
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Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial recebeu os embargos ao entendimento de que, por mais desfundamentados que sejam, mesmo quando não conhecidos, os embargos de declaração
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O candidato insurgiu-se, após desistência parcial, apenas contra a forma de pontuação da prova de títulos e trabalhos jurídicos publicados obtidos após a
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O Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro Presidente da 1ª Câmara do TCU, que determinou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
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Trata-se de ação de indenização por perda auditiva decorrente da atividade laboral que, julgada improcedente pelo juiz de Direito, restou provida pelo Tribunal a quo, ao
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