Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma referendou decisão do Min. Marco Aurélio, relator, nos autos de ação cautelar, que deferira liminar para imprimir a agravo de instrumento eficácia suspensiva
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Trata-se de embargos infringentes nos quais o autor quer ver prevalecer o voto vencido que lhe entendeu devida a indenização por dano moral, fixada na sentença no valor de cinco mil
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O Tribunal, por maioria, rejeitou queixa-crime apresentada por servidora do STJ na qual imputava a Ministro dessa Corte suposta prática do crime de assédio sexual (CP, art. 216-A:
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O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado por oficial da Marinha contra ato do Presidente da República e do Diretor de Pessoal da Marinha, consistente na negativa de
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A Corte Especial, na Seção do dia 17 de junho de 2004, por unanimidade, aprovou proposta levada como Questão de Ordem, no sentido de que seja expedido novo ato da Presidência
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Cuida-se de remessa oficial e apelação cível interposta pela Fundação Universidade de Brasília?FUB contra sentença que concedeu a segurança para
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