As verbas percebidas pelos recorrentes decorrem de indenização por folgas não-gozadas, prevista na Lei n. 5.811/1972 e devida em virtude de alteração promovida nos…
Leia maisReferindo-se ao tópico do recurso de apelação interposto pelo INSS que se reporta a tudo o que foi delineado e fundamentado na contestação, a…
Leia maisA Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ajuizada por servidora pública, objetivando seu reposicionamento do nível auxiliar para o…
Leia maisApreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedentes embargos à execução de sentença opostos por sindicato, visando ao reconhecimento da legitimidade de servidores não…
Leia maisA Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que, julgando parcialmente procedente a ação, declarara o autor anistiado, na forma do Decreto-lei 7.474/45, e…
Leia maisApreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação objetivando a continuidade do pagamento de pensão por morte de militar ao seu filho até…
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