Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal, por maioria, referendou decisão concessiva de liminar, em ação cautelar, da Min. Ellen Gracie, relatora, para, com base no art. 321 do Regimento Interno do STF, conferir
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A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça desse Estado que concedera, em parte,
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A Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança garantindo a matrícula do impetrante, servidor militar estadual, na Universidade
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A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que, julgando procedente em parte ação civil pública, determinara à Caixa
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A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança determinando à União que se abstivesse de descontar, do salário do
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A Terceira Turma, apreciando apelações cíveis contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por servidor público, objetivando a
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