Concurso público. Cargo de médico anestesiologista. Pedido de reclassificação para o final da lista de aprovados. Remanejamento. Inexistência de prejuízos à Administração pública.
Saiba maisJurídico
Conflito Negativo de Competência. Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Licença-prêmio não gozada e não contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Pretensão
Saiba maisServidor público. Cassação de aposentadoria. Art. 127, IV, e art. 134 da Lei 8.112/1990. Constitucionalidade da penalidade. Observância do princípio da isonomia em relação à pena de demissão dos
Saiba maisÉ inconstitucional o cancelamento automático — realizado diretamente pela instituição financeira oficial depositária e sem prévia ciência do beneficiário ou formalização de contraditório —
Saiba maisProcesso administrativo disciplinar. Interrogatório de servidor pela administração pública. Impossibilidade por determinação judicial. Suspensão do processo por via transversa. Prescrição.
Saiba maisPedido de Uniformização de Interpretação de Lei. Servidor público. Indenização de campo. Reajuste. Percentuais atribuídos às diárias. Artigo 16 da Lei n. 8.216/1991. Artigo 15 da Lei n.
Saiba mais