Jurídico

15 de outubro de 2024

Servidor público. GDAR e GDATR. Extensão aos inativos e pensionistas.

Servidor público. GDAR e GDATR. Extensão aos inativos e pensionistas. Orientação vinculativa do STF em casos semelhantes. Natureza genérica da gratificação. Primeiro ciclo de…

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15 de outubro de 2024

Servidor público federal. Regime de Previdência Complementar. Lei 12.618/2012. Prazo para opção de migração pelo novo regime.

Servidor público federal. Regime de Previdência Complementar. Lei 12.618/2012. Prazo para opção de migração pelo novo regime. Impossibilidade de ampliação por decisão judicial. Alegações…

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15 de outubro de 2024

Servidor público. Exoneração a pedido. Interdição posterior. Anulação do ato administrativo. Prescrição.

O Código Civil, nos arts. 166, I, e 198, I, respectivamente, considera nulos os atos jurídicos praticados por absolutamente incapaz e obsta o transcurso…

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15 de outubro de 2024

Adicional de insalubridade dos associados. Regime de teletrabalho. Covid-19. Suspensão.

Servidor público. Adicional de insalubridade dos associados. Regime de teletrabalho. Covid-19. Lei 13.979/2020. Instrução normativa 28/2020. Afastamento das condições que ensejam o adicional de…

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15 de outubro de 2024

Servidor público. Desvio de função comprovado. Servente de limpeza e motorista. Diferenças remuneratórias devidas.

O tema central da discussão consiste em verificar se a parte autora tem direito ao recebimento de diferenças salariais entre os cargos de motorista…

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14 de outubro de 2024

Concurso público. Anfetamina. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Concurso público. Comando da Aeronáutica. Serviço militar temporário. Especialidade odontologia. Resultado positivo em exame toxicológico. Anfetamina. Substância psicoativa presente em medicamento prescrito em acompanhamento…

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