Ausência de ofensa a literal disposição de lei - Fundamento da decisão não infirmado. EMENTA: O recurso especial, lançado contra decisium que julgou improcedente
Saiba maisInformativos
25
set
RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA
25
set
Prova de Títulos e Isonomia
Concluído o julgamento de recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de, em concurso público para o provimento de cargos, ser a prova de títulos considerada na
Saiba mais
25
set
Servidor Público – Fixação de Proventos
O art. 40, § 4.º da Constituição da República equipara os proventos aos vencimentos. O valor projeta-se no tempo, resguardado pela irredutibilidade. Se a lei remete para ato
Saiba mais
25
set
Atualização de Precatório
Nas execuções contra a Fazenda Pública em que não houver lei que determine a atualização do débito na data do efetivo pagamento, esta deverá ser
Saiba mais
25
set
LEI Nº 9.800, DE 26 DE MAIO DE 1999.
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Saiba mais