O Executivo, em 2002, terá o menor gasto com a folha de pessoal dos últimos 8 anos (37,1% - o limite legal máximo é de 50%). É sempre bom salientar que no começo
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Buscava o INSS, em embargos infringentes, a prevalência do voto vencido da Desembargadora Virgínia Scheibe entendendo que, após coisa julgada, os cálculos (de
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Após meses de negociações o Congresso Nacional aprovou projeto que atualizava, mesmo que parcialmente, as famosas tabelas do IRPF. Entretanto, mais uma vez contrariando sua palavra, o
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A União, na condição de sujeito ativo da obrigação tributária, e a UFSM, na condição de responsável tributário e, também, como
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O TRF da 4ª Região (PR, RS e SC) publicou importante decisão para as famílias que possuem membros portadores de doenças graves como, por exemplo, a Síndrome de
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