Informativos

A Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual se pretendia reconhecer à recorrente o direito à reintegração no

Embasando a pretensão um contrato celebrado entre as partes, bem como havendo o risco de dano irreparável ou de difícil reparação em decorrência do levantamento

O escritório Wagner Advogados Associados, no que se refere à cidade de Santa Maria, suspendeu atendimentos na parte da tarde de sexta-feira.Tal modificação já vinha

Quanto ao art. 10, caput, e § 3º — "julgada a ação, far-se-á comunicação às autoridades ou órgãos responsáveis pela

Apelou a União Federal contra sentença que concedeu a segurança, determinando fosse garantida ao impetrante a participação no Curso de Formação