Após serem incluídas na pauta de julgamento do STF (dia 12.05), duas ADIn?s que tratam da EC 41/03 - Emenda Constitucional que impôs a nova Reforma da Previdência - tiveram
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1. Sedimentou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, para a comprovação de prática forense, além de ter feito estágio ou ter exercido efetivamente a
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1. O recurso especial fundado na alínea "c" do permissivo constitucional requisita, em qualquer caso, a demonstração analítica da divergência jurisprudencial invocada,
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Por intermédio de recurso de apelação, a Fundação Universidade do Amazonas insurge-se contra sentença que confirmou a liminar e determinou a observância da
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Apela a União contra sentença que concedeu a segurança para garantir ao impetrante, ora apelado, a inscrição no concurso público de Admissão ao Curso de
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