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EC 41/03 ENTRA NA PAUTA DO STF…

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14 de maio, 2004 por Poliana Nunes

Após serem incluídas na pauta de julgamento do STF (dia 12.05), duas ADIn?s que tratam da EC 41/03 – Emenda Constitucional que impôs a nova Reforma da Previdência – tiveram adiados seus julgamentos.A razão do adiamento é a ausência do Ministro Joaquim Barbosa, que está na Alemanha, participando de eventos oficiais. A volta do Ministro, segundo informações do seu gabinete, deverá ocorrer no dia 24 de maio.Assim, provavelmente, o julgamento das ADIn?s ficará para depois da referida data. Fonte: STF e Grupo de Discussão ANDES.

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