Informativos

A Fazenda Nacional interpôs embargos infringentes contra acórdão proferido em ação rescisória, que decretou a extinção do processo, por

A Segunda Turma, por unanimidade, decidiu pela impossibilidade de cômputo, para fins de incorporação de quintos, de períodos em que houve apenas a simples

1. O STJ uniformizou posicionamento de que são devidos, para fins de correção monetária dos saldos do FGTS, os percentuais dos expurgos inflacionários verificados na

A Segunda Turma, por unanimidade, confirmou sentença concessiva da ordem, em mandado de segurança que objetivava a anulação de avaliações de desempenho a que foi

Segunda-feira, 29 de setembro de 2003Decreto nº 4.847, de 25.9.2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras