06
maio
282. Cabe a citação por edital em ação monitória.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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06
maio
Aluno de escola técnica. Pendência de formação técnico-profissional. Aprovação em ...
A Sexta Turma, à unanimidade, entendeu não haver impedimento para matrícula, em instituição de ensino superior, de aluno proveniente de escola técnica, que
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06
maio
289. A restituição das parcelas pagas a plano de previdência ...
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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06
maio
285. Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do ...
. STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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06
maio
Prestação de serviço. Advogado. Incidência. CDC.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu dos recursos. Explicitou-se estar correta a aplicação pelo Tribunal a quo do art. 51, IV, do CDC ao contrato de
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