06
maio
286. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da ...
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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06
maio
Competência. Ensino superior particular.
A Seção decidiu, por maioria, que se tratando de assunto ligado a ensino universitário, mesmo que de universidade particular, em caso de mandado de segurança, a
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06
maio
290. Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário ...
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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05
maio
Aposentadoria. Invalidez decorrente do agravamento de doença preexistente. Poliomielite.
Tendo sido demonstrado que a invalidez decorre não de doença preexistente à filiação ao RGPS, mas sim do agravamento das seqüelas oriundas de tal moléstia,
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05
maio
Concurso Público: Prorrogação Irregular
Por ofensa ao art. 37, III da CF, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, considerando regular a prorrogação do prazo de validade de
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