O TRT de Campinas/SP reconheceu que o empregado contratado por supermercado para trabalhar junto a posto de gasolina localizado dentro do estabelecimento deve ser considerado como frentista e não
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jun
TRT DA 15ª REGIÃO DECIDE QUE EMPREGADO DE POSTO LOCALIZADO ...
26
jun
JUSTIÇA SUSPENDE ORDEM DE DEVOLUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO REMUNERADA
Uma mudança de entendimento administrativo sobre o pagamento da vantagem chamada "substituição remunerada" (quando um servidor ocupa cargo de outro por força da necessidade de
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26
jun
GOVERNO LULA: CRIADO CANAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
No dia 16 de junho foi criado o primeiro canal permanente de negociação entre o funcionalismo público e o Poder Executivo. A chamada Mesa Nacional de Negociação
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25
jun
Aposentadoria. Regime celetista. Transformação para regime estatutário. Lei 8.112/90. Efeito ...
Cuida-se de apelação em face de sentença que condenou a Escola Técnica Federal do Piauí a pagar os proventos de aposentadoria à ora apelada, nos moldes da Lei
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25
jun
Gratificação (GTE) e Extensão a Inativos
Com base no art. 40, § 4º da CF (na redação original) - que determina a extensão aos inativos de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos
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