A União Federal apela em virtude de ter sido julgado parcialmente procedente pedido de decretação de nulidade de ato que eliminou candidato de concurso público e reconheceu seu
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Concurso público. Exame de capacidade física. Pretensão de anular o ...
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Ensino superior. Forma de ingresso. Portador de diploma de curso ...
O Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas?Ciesa disponibilizou vagas para o curso de Direito a interessados portadores de diploma de curso superior, tendo o então apelado ingressado na
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25
maio
Servidor público. Afastamento durante o estágio probatório para realização De ...
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança pleiteada com o objetivo de ser, a ora apelante, afastada da instituição de ensino para
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25
maio
FGTS. União Federal. Indeferimento do pedido de intervenção como assistente ...
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pela União Federal contra decisão que não recebeu o seu agravo retido, ao entendimento de que, da decisão que
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maio
Contribuições previdenciárias. Acordos trabalhistas. Competência. Justiça do Trabalho.
Alegando a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar matéria relativa à execução de contribuições previdenciárias, com base no
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