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09
dez
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09
dez
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“...os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados são de interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e
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05
dez
ISENÇÃO DO PSSS: NEM AOS 75 ANOS
Em que pese a pressão de parte do Congresso para ser garantida a isenção da contribuição previdenciária para os servidores que perceberam até R$ 4.800
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05
dez
Processo civil. Ações coletivas. Lei nº 9.494/97. Limitação dos efeitos ...
A sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os
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05
dez
PREVISÕES DE PAGAMENTOS
O contracheque dos servidores federais civis, no mês de dezembro de 2003, deverá ser acrescido com a segunda metade da Gratificação Natalina (13º) e, em janeiro de 2004,
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